{ "culture": "pt-BR", "name": "divisas_intermunicipais_Itajaí", "guid": "206D4847-B6AC-42DE-A4B2-D8643064C852", "catalogPath": "", "snippet": "Divisas intermunicipais baseadas na lei estadual nº 13.993, de 20 de março de 2007.", "description": "

LEI Nº 13.993, DE 20 DE MARÇO DE 2007<\/p>

Procedência: Governamental<\/p>

Natureza: PL 308/06<\/p>

DO: 18.090 de 26/03/07<\/p>

Veto parcial \u2013 MSV 79/07<\/p>

Alterada pelas Leis 14.002/07; 14.194/07; 15.250/2010; 15.326/10; 17.328/17<\/p>

Ver Lei: 17.319/17;<\/p>

Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota providências correlatas.<\/p>

....<\/p>

Itajaí<\/font><\/b><\/p>

As divisas intermunicipais do município de Itajaí, representadas no Anexo XXVII, integrante desta Lei, são:<\/p>

A - Com o município de NAVEGANTES:<\/p>

Inicia na foz do ribeirão Galego, no rio Itajaí-Açu (coordenada geográfica aproximada - c.g.a. lat. 26°51\u201914\u201dS, long. 48°45\u201932\u201dW), desce por este até sua foz no oceano Atlântico.<\/p>

B - Com o oceano ATLÂNTICO.<\/p>

C - Com o município de BALNEÁRIO CAMBORIÚ:<\/p>

Inicia no oceano Atlântico, na foz do ribeirão Ariribá, sobe por este até sua nascente (c.g.a. lat. 26°58\u201905\u201dS, long. 48°39\u201938\u201dW); segue pelo divisor de águas entre o rio Canhanduba e afluentes seus da margem direita, passando pelos Marcos de Divisas - M.D. nº 991 (c.g.a lat. 26°58\u201916\u201dS, long. 48°40\u201949\u201dW) e M.D. nº 990 (c.g.a. lat. 26°58\u201917\u201dS, long. 48°40\u201953\u201dW), e pelo morro do Ariribá, até encontrar o M.D. nº 828 (c.g.a. lat. 26°58\u201940\u201dS, long. 48°40\u201958\u201dW), na rodovia BR-101.<\/p>

D - Com o município de CAMBORIÚ:<\/p>

Inicia na rodovia BR-101, no divisor de águas entre o rio Canhanduba e um afluente seu da margem direita, M.D. nº 828 (c.g.a. lat. 26°58\u201940\u201dS, long. 48°40\u201958\u201dW), segue por este divisor até o M.D. nº 827 (c.g.a. lat. 26°58\u201912\u201dS, long. 48°41\u201906\u201dW); segue por linha seca e reta até a foz do ribeirão Garuva ou Maria no rio do Meio (c.g.a. lat. 26°59\u201942\u201dS, long. 48°42\u201949\u201dW); sobe por este até sua nascente (c.g.a. lat. 27°04\u201941\u201dS, long. 48°46\u201938\u201dW); segue pelo divisor de águas da serra do Camboriú, até encontrar o morro do Gavião (c.g.a. lat. 27°05\u201947\u201dS, long. 48°47\u201921\u201dW), no ponto de cota altimétrica 567 m.<\/p>

E - Com o município de BRUSQUE:<\/p>

Inicia no morro do Gavião (c.g.a. lat. 27°05\u201947\u201dS, long. 48°47\u201921\u201dW), no ponto de cota altimétrica 567 m, segue pelo divisor de águas da serra do Brilhante até encontrar a nascente do ribeirão Sorocaba (c.g.a. lat. 27°04\u201923\u201dS, long. 48°50\u201912\u201dW); desce por este até sua foz no rio Itajaí-Mirim (c.g.a. lat. 27°01\u201958\u201dS, long. 48°51\u201952\u201dW); desce por este até a foz do rio Negro; sobe por este passando pelo M.D. nº 1.011 (c.g.a. lat. 27°01\u201925\u201dS, long. 48°51\u201924\u201dW), até sua nascente, M.D. nº 1.012 (c.g.a. lat. 27°00\u201910\u201dS, long. 48°51\u201958\u201dW).<\/p>

F - Com o município de GASPAR:<\/p>

Inicia na nascente do ribeirão Negro, M.D. nº 1.012 (c.g.a. lat. 27°00\u201910\u201dS, long. 48°51\u201958\u201dW), desce por um afluente da margem direita do ribeirão Campinas até sua foz, M.D. nº 985 (c.g.a. lat. 26°59\u201927\u201dS, long. 48°51\u201919\u201dW); segue por linha seca e reta até o M.D. nº 984 (c.g.a. lat. 26°58\u201945\u201dS, long. 48°51\u201902\u201dW); segue por linha seca e reta até a nascente do ribeirão dos Ferreiras (c.g.a. lat. 26°57\u201953\u201dS, long. 48°50\u201936\u201dW).<\/p>

G - Com o município de ILHOTA:<\/p>

Inicia na nascente do ribeirão dos Ferreiras (c.g.a. lat. 26°57\u201953\u201dS, long. 48°50\u201936\u201dW), segue por linha seca e reta até a nascente do ribeirão Bendine (c.g.a. lat. 26°57\u201957\u201dS, long. 48°49\u201903\u201dW); desce por este até sua foz no rio Itajaí-Mirim (c.g.a. lat. 26°58\u201904\u201dS, long. 48°48\u201906\u201dW); desce por este até a ponte da E.F.S.C., M.D. nº 825 (c.g.a. lat. 26°56\u201907\u201dS, long. 48°45\u201930\u201dW); segue pelo antigo traçado da E.F.S.C., passando pelos M.D. nº 1.010 (c.g.a. lat. 26°55\u201921\u201dS, long. 48°46\u201932\u201dW) e M.D. nº 1.009 (c.g.a. lat. 26°54\u201957\u201dS, long. 48°47\u201901\u201dW), até o M.D. nº 1.008 (c.g.a. lat. 26°54\u201955\u201dS, long. 48°47\u201910\u201dW), na ponte da E.F.S.C. sobre o córrego Espinheiro; desce por este até sua foz no rio Itajaí-Açu (c.g.a. lat. 26°53\u201924\u201dS, long. 48°45\u201957\u201dW); desce por este até a foz do ribeirão Galego (c.g.a. lat. 26°51\u201914\u201dS, long. 48°45\u201932\u201dW).<\/p>", "summary": "Divisas intermunicipais baseadas na lei estadual nº 13.993, de 20 de março de 2007.", "title": "divisas intermunicipais Itajaí", "tags": [ "política", "divisas" ], "type": "Feature Service", "typeKeywords": [ "Data", "Service", "Feature Service", "ArcGIS Server", "Feature Access", "providerSDS" ], "thumbnail": "thumbnail/thumbnail.png", "url": "", "extent": [ [ -48.8720510426391, -27.0983182127478 ], [ -48.617942312025, -26.836247151887 ] ], "minScale": 0, "maxScale": 1.7976931348623157E308, "spatialReference": "GCS_WGS_1984", "accessInformation": "", "licenseInfo": "" }